Bem-vindo(a) à Vekka Pag
Obrigado por utilizar o nosso Serviço! Estes termos regem o uso dos seguintes produtos:
Ao realizar o cadastro como parte do processo de uso dos serviços da VEKKA PAG, você concorda com estes termos. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição através do e-mail contato@vekkapag.com.br, no horário comercial de 08:00 às 17:00.
Os serviços prestados pela VEKKA PAG consistem na captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos, possibilitando que pessoas físicas e/ou jurídicas, através de um único CONTRATO, ofereçam os principais MEIOS DE PAGAMENTOS aos seus COMPRADORES.
1.2A VEKKA PAG se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.
1.3Durante todo o período de apuração das supostas fraudes ou atos ilícitos, os valores em conta ficam BLOQUEADOS até que sejam esclarecidas todas as situações investigadas. Nesses casos, o usuário/cliente não fará jus a indenização de qualquer natureza.
1.4Nossos serviços seguem os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em especial a Política Nacional das Relações de Consumo, cujo objetivo é o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, segurança e a proteção de seus interesses econômicos.
1.5Caso a VEKKA PAG constate alguma falha na prestação do serviço/produto ou descumprimento de política/termo do lojista, fica autorizado o bloqueio dos valores correspondentes por até 180 (cento e oitenta) dias até que seja decidido sobre os reais responsáveis.
1.5.1Após notificar via e-mail o estabelecimento, este terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar, sob pena do valor ser estornado para o consumidor, sem nenhuma penalidade para a VEKKA PAG.
1.5.2Após os 180 dias e apuradas as responsabilidades, a VEKKA PAG tem autonomia para ressarcimento do consumidor final caso seja solicitado.
1.5.3A VEKKA PAG, sendo co-responsável pelos pagamentos processados pelos usuários (vendedores) da plataforma, reserva-se o direito de cancelar a totalidade das vendas sob suspeita de fraude a fim de prevenir futuros prejuízos.
1.5.4Caso o índice de chargeback da loja/conta dos usuários (vendedores) esteja acima de 1% das transações totais, a VEKKA PAG reserva-se no direito de suspender, bloquear, descredenciar a conta do usuário assim como seus acessos e cancelar/estornar as transações previamente.
2.1Para fazer uso dos serviços da VEKKA PAG, o CLIENTE deve efetuar cadastro preenchendo o formulário com informações pessoais (Nome, E-mail, Cidade, Estado, Tempo de operação, Média de faturamento mensal e Segmento principal do negócio), e outros dados conforme nossa Política de Privacidade.
2.2Para utilizar a VEKKA PAG você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e precisa preencher com veracidade todos os dados solicitados, mantendo-os sempre atualizados.
2.3A partir do cadastro, você será titular de uma conta pessoal e intransferível. Detectando dados falsos ou idade inferior à mínima, essa conta será automaticamente deletada pela VEKKA PAG.
2.4É dever do cliente manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de ter seu acesso bloqueado.
2.5Durante o cadastro, o CLIENTE deverá registrar um e-mail válido e cadastrar uma "senha" / "login", cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais, sendo vedado o repasse para terceiros.
2.6Nosso compromisso se baseia na harmonização dos interesses dos usuários e na compatibilização da proteção do consumidor, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio nas relações (Art. 170 da CF/88).
2.7Nossa plataforma desenvolve serviços de conteúdo íntegro e procura fazer a divulgação adequada dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha na disponibilização da melhor solução ao cliente.
2.8Estabelecemos que todos os produtos e serviços da nossa plataforma possuem informação adequada e clara, com especificação correta, características e preço definidos.
3.1Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade da VEKKA PAG. A licença é de uso não-exclusivo, limitado, revogável e de uso pessoal.
3.2É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela VEKKA PAG, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.
3.3A plataforma permitirá a compra de produtos para uso dentro dela, estando sujeita às regras de licenciamento. Caso envolvam integração com terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos e Política de Privacidade de tal terceiro.
3.4Todas as informações da relação entre a VEKKA PAG e os usuários são suficientemente precisas, claras e obrigam o respeito mútuo entre as partes.
3.5Temos o compromisso de não condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro, nem elevar abusivamente e sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
3.6Estamos disponíveis para solucionar qualquer dúvida ou problema através do e-mail: contato@vekkapag.com.br
3.7Nossa plataforma não envia ou entrega aos usuários, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornece qualquer serviço.
3.8Fica proibido a qualquer das partes nessa relação exigir vantagem manifestamente excessiva.
A VEKKA PAG fornece 1 (um) tipo de assinatura de planos de serviço:
Plano Gratuito
7% de taxa por transação efetivada + 3% de taxa por parcela antecipada. Utilização integral de todos os serviços disponíveis na plataforma.
4.2A renovação do plano será automática, exceto se houver manifestação contrária requerendo o cancelamento antes da data de faturamento.
4.3O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário. Não exime a obrigação de pagar os valores devidos até o fechamento do ciclo — a prestação só será findada no início do próximo ciclo.
4.4Oferecemos a possibilidade de transitar entre planos (upgrade/downgrade). O usuário que cancelar Versões Pagas não perderá a conta nem o conteúdo gerado — apenas virará usuário do plano gratuito.
4.5A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas "In-App Purchases".
4.6Todos os planos oferecidos seguem rigorosamente os padrões técnicos, buscando o equilíbrio e não se mostrando excessivamente onerosos para o usuário.
Os pagamentos efetuados na VEKKA PAG deverão ser realizados por meio de Cartão de Crédito, Pix e/ou Boleto Bancário:
Boleto BancárioLiberação a partir da liquidação do boleto, de acordo com as regras de compensação bancária.
Cartão de CréditoLiberação a cada 30 dias por parcela, a partir da data de aprovação do pagamento efetuado pelo consumidor.
PixLiberação a partir da liquidação do Pix, de acordo com as regras de compensação bancária.
5.2O preço pago não é reembolsável, a menos que diversamente determinado pela VEKKA PAG. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
5.3Havendo a incidência de impostos, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma repassará ao usuário no preço.
5.4A confirmação do pagamento ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento será realizado por sistemas de terceiros (instituição financeira ou administradora do cartão), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
5.5Para produtos ou promoções com prazo mínimo de assinatura, o usuário está ciente de que podem ser cobradas tarifas adicionais caso desista antes do prazo.
5.6Códigos promocionais devem ser usados para a finalidade a que se destinam. Podem ser cancelados caso se verifique transferência, venda ou utilização com erro, fraude ou ilegalidade.
5.7A devolução de valores solicitada pelo usuário (consumidor) deverá ser analisada pela VEKKA PAG em conjunto com o responsável pela venda do produto.
6.1Todos os direitos relativos à VEKKA PAG, incluindo suas funcionalidades, são de nossa propriedade exclusiva, inclusive textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela VEKKA PAG.
6.2O Conteúdo da VEKKA PAG é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.609/1998). É terminantemente proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender ou fazer engenharia reversa do nosso conteúdo, sem consentimento prévio e expresso da VEKKA PAG.
6.3Qualquer uso não autorizado será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, submetendo os infratores a pena de reclusão de 1 até 4 anos conforme art. 12 da Lei 9.609/98.
7.1A VEKKA PAG garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais, da marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado permanecerão sob a titularidade da VEKKA PAG.
7.2O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da VEKKA PAG, exceto quando haja outorga expressa neste Termo de Uso.
7.3É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com a finalidade de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro ou para criar um serviço que concorra com o nosso negócio.
7.4Nossa plataforma segue rigorosamente a Lei nº 13.709/18 (LGPD), que regulamenta a forma como as organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, armazenamento, descarte e qualquer outro tipo de tratamento desses dados.
7.5Asseguramos profunda obediência à LGPD, cujas diretrizes impõem uma transformação no sistema de proteção de dados brasileiro, afetando todos os setores da economia e relações nas quais dados pessoais sejam coletados tanto no ambiente digital quanto fora dele.
Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na VEKKA PAG devem ser encaminhadas para o e-mail contato@vekkapag.com.br, para o devido conhecimento e tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
9.1A responsabilidade pelo uso da VEKKA PAG é exclusivamente do usuário, sendo obrigatório que se respeite as regras deste Termo, bem como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil (Lei 10.406/2002).
9.2A VEKKA PAG, bem como seu controlador, afiliadas, parceiras ou funcionários, não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso ou utilização da nossa plataforma.
9.3A VEKKA PAG NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO COM A INTERNET, TRANSMISSÕES INCOMPLETAS OU COM FALHAS, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA.
9.4A VEKKA PAG TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER REDE DE INTERNET, HARDWARE OU SOFTWARE, BEM COMO PELA INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À NOSSA PLATAFORMA.
9.5A VEKKA PAG não será responsável por: eventuais erros na transmissão de dados; informações desatualizadas ou inverídicas; pelo uso dos Serviços em desacordo com estes Termos; por qualquer dano decorrente da utilização indevida dos Serviços; por perda de lucros, receita ou dados.
9.6É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com uso de ferramentas como antivírus e firewall, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
9.7A VEKKA PAG pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não indica endosso, verificação ou qualquer ligação da VEKKA PAG com os proprietários desses sites, que são de inteira responsabilidade de seus proprietários.
9.8A VEKKA PAG atua como facilitadora na interação entre você e terceiros independentes (Fornecedores, Empreendedores, Influenciadores, Gateways de Pagamentos, plataformas de e-commerce e Market Places), não sendo fornecedor direto de bens ou serviços.
9.9É dever do usuário ler e decidir se concorda com os termos e condições dos sites dos parceiros da nossa plataforma para os quais seja eventualmente direcionado para utilizar nossos serviços.
9.10A VEKKA PAG procura assegurar que o uso da nossa plataforma não tenha interrupções, nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação em tempo integral, pois depende de serviços de terceiros e disponibilidade de informações em sites de terceiros.
9.11Embora o ambiente esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, não divulgaremos informações privativas dos Usuários sem autorização prévia, exceto nos casos previstos na Política de Privacidade ou mediante ordem judicial.
9.12A VEKKA PAG reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso sem aviso prévio em casos de: informações falsas; violação dos termos; uso ilegal da plataforma; condutas fraudulentas; atraso no pagamento superior a 30 dias; índice de chargeback acima do permitido.
9.13Todas as despesas e prejuízos financeiros que a VEKKA PAG suportar decorrentes de má prestação de serviços/produtos para o cliente final deverão ser ressarcidas pelo estabelecimento causador do dano, que poderá ser acionado judicialmente por ação de regresso.
9.14Àqueles que causarem danos à imagem ou à marca da VEKKA PAG, seja por palavras, mensagens, comentários ou insinuações, por qualquer meio, serão responsabilizados nas esferas civil e penal.
10.1Fica a exclusivo critério da VEKKA PAG permitir que o usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize conteúdos ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo na nossa plataforma ("Conteúdo de Usuário").
10.2É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito. Violações da Lei de Marcas e patentes serão apuradas no rigor da lei.
10.3A titularidade do Conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo, você nos outorga uma licença mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, para uso, cópia, modificação, distribuição e publicação desse conteúdo, desde que relacionado ao funcionamento da plataforma.
10.4A VEKKA PAG possui a prerrogativa de analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário a nosso exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio do usuário.
10.5Nossa plataforma, ao realizar publicidade dos produtos e serviços, manteremos em nosso poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
10.6É proibida toda e qualquer manifestação enganosa ou abusiva.
11.1Este Termo de Uso pode ser alterado ou atualizado a qualquer tempo. Asseguramos que as alterações serão previamente informadas pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro.
11.2O usuário fica obrigado a aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter seu acesso negado. O uso da plataforma após alteração significa concordância com todas as modificações. Em caso de conflito, os termos posteriores prevalecerão.
11.3Estes Termos são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela CF/1988, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei de Patentes e Direitos Autorais (Lei 9.609/98). Dúvidas não previstas serão solucionadas pelo Foro da Comarca de Brasília/Distrito Federal.
11.4Em caso de dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato pelo e-mail contato@vekkapag.com.br, no horário comercial de segunda à sexta, 08:00 às 17:00.